Petrobras. Canal Fornecedor Inglês

Regras de
contratação

Mulher e homem olhando para o computador.

Novidades para aumentar a transparência e
a participação nas nossas contratações.

Mulher e homem olhando para o computador.

As formas de contratação da Petrobras

Licitação

A Lei 13.303/16 traz alterações significativas nos nossos procedimentos licitatórios. As licitações estão abertas a qualquer interessado que tenha condições de atender o edital e serão processadas preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com os seguintes procedimentos estabelecidos no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP):

1. modo de disputa aberto;
2. modo de disputa fechado;
3. modo de disputa combinado; e
4. rito do pregão.

Nas hipóteses previstas na Lei 13.303/16 ainda há a possibilidade de serem realizadas contratações diretas.

 

Ícone: modo de disputa aberto

Modo de disputa aberto

Os licitantes apresentam suas propostas e, na sequência, ofertam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado. O edital poderá estabelecer um intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances e prever a apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta.

Ícone: modo de disputa fechado

Modo de disputa fechado

As propostas serão sigilosas até data e hora designadas para sua divulgação, similar ao procedimento atualmente praticado.

Ícone: modo de disputa combinado

Modo de disputa combinado

Com a Lei 13.303/16, é possível que os modos de disputa aberto e fechado sejam combinados quando o objeto puder ser parcelado. Nessa hipótese, cada parte será avaliada conforme as regras do modo de disputa escolhido, nos termos do edital.

Ícone: rito do pregão

Rito do pregão

Para licitações de bens e serviços comuns será preferencialmente utilizado o rito do pregão. Nesses casos as licitações serão processadas e julgadas por pregoeiro. Conforme disposto na Lei 13.303/16, bens e serviços comuns são aqueles que possuem padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.

Contratação direta

Poderão ser realizadas contratações diretas nas hipóteses previstas na Lei 13.303/16: inaplicabilidade de Licitação (art. 28, §3º da Lei 13.303/16); Dispensa de Licitação (rol taxativo do art. 29 da Lei 13.303/16); e Inexigibilidade de Licitação nos casos de inviabilidade de competição (rol exemplificativo do art. 30 da Lei 13.303/16). Essas hipóteses são similares às previstas no Decreto 2.745/98.