O funcionamento
de um contrato

Sistemas

Os sistemas a seguir são adotados pela Petrobras e devem ser acessados pelas Contratadas:

PRESTSERV
Sistema para inclusão de dados e documentos dos empregados da Contratada
Após a assinatura do contrato, a Contratada indicará, para a equipe de fiscalização contratual da Petrobras, o(s) responsável(is) por inserir a documentação dos empregados no PRESTSERV.
Este responsável inserirá os documentos no sistema e depois eles serão conferidos e validados pela fiscalização da Petrobras.

SAMC 
Sistema de Apoio à Medição Contratual
O sistema tem a finalidade de padronizar e apoiar o processo de execução e pré-medição contratual, permitindo um melhor detalhamento dos serviços e facilitando sua consolidação para geração da medição mensal.
Nessa ferramenta, a Contratada irá inseriras quantidades dos itens medidos e/ou a serem medidos. Após a assinatura do contrato, a Contratada indicará o(s) responsável(is) pela utilização da ferramenta.

SIFAC 
Sistema de Fiscalização Administrativa de Contratos
O sistema é utilizado para auxiliar na fiscalização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de FGTS.
A Contratada deve incluir no SIFAC a documentação prevista no contrato para que seja possível fazer a análise de sua regularidade.
A Petrobras disponibilizará relatórios mensais das análises efetuadas, indicando eventuais pendências.
O sistema pode ser apresentado com outra denominação (diferente de SIFAC), mas com a mesma finalidade.

SAP ARIBA
Sistema adotado pela Petrobras para envio de documentos fiscais de bens, serviços, produtos e insumos e o acompanhamento dos pagamentos.
Mais detalhes sobre o ARIBA em Portal de Informações do Fornecedor Petrobras (ariba.com).

PETRONECT (ACOMPANHAMENTO DE IDF)
Portal onde ocorrem os processos de contratação e o acompanhamento do Índice de Desempenho do Fornecedor (IDF).
O IDF pode ser acessado na área de Cadastro -> Monitoramento. Mais informações sobre o IDF em Petronect e Avaliação de Desempenho de Fornecedores | Canal Fornecedor Petrobras.

SIRH Externo (Solução Integrada de Recursos Humanos)
Sistema a ser acessado pela contratada para realizar treinamentos obrigatórios e disponibilizados pela Petrobras como, por exemplo, o Treinamento (EAD) Regras de Ouro.
Mais informações sobre acesso ao SIRH em SuccessFactors Learning → Sites → Conexão (sapsf.com).

Documentação referente a obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e de FGTS

Subcontratação

• tenha participado da licitação apresentando proposta comercial ou
• tenha participado da elaboração do projeto básico ou executivo. 

A Contratada deverá apresentar os seguintes documentos da empresa a ser subcontratada, além de outros que podem ser solicitados pela fiscalização, conforme previsto no contrato:

• Cópia do contrato social;
• Documento que explicite a experiência e conhecimento da empresa;
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Comprovação de regularidade com o INSS (CND);
• Comprovação de regularidade com a Receita Federal e União (Certidão Conjunta Federal);
• Comprovação de regularidade com a Justiça do Trabalho (CNDT);
• Comprovação de inscrição no órgão fiscalizador da atividade;Licenças, autorizações, certidões e/ou outros previstos em legislação, se aplicável;
• Evidências de atendimento dos requisitos técnicos exigidos, se aplicável. 

Para o caso de empresas subcontratadas e/ou cessionárias, as exigências e verificações relacionadas às obrigações trabalhistas do contrato se aplicam, igualmente, desde que a parcela subcontratada ou cedida seja executada no mesmo regime e características da prestação realizada pela contratada. Caso a prestação dessa parcela seja em moldes distintos da contratada, as exigências à subcontratada ou cessionária devem ser adequadas ao devido enquadramento.

A Contratada será responsável pela comprovação do adimplemento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS da empresa subcontratada, que poderá ser apresentada diretamente pela subcontratada em acordo com a Petrobras.

Prestação de Serviço por ex-empregado da Petrobras

Comprovação da qualificação e experiência dos profissionais

• A Contratada deve observar as qualificações e experiências dos profissionais exigidas na Especificação Técnica (ET), deve apresentar essa comprovação durante o período de mobilização do contrato e mantê-las durante toda a execução do contrato.
• As capacitações (formação no Ensino Médio, formação superior, treinamentos etc.) devem ser comprovadas com diplomas ou certificados das instituições de ensino. No caso de diploma em meio físico, deve ser inserido no sistema, preferencialmente, cópia do diploma da graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) autenticado em cartório (frente e verso). Se o diploma for digital, é necessário que o documento disponha de mecanismo de rastreabilidade para a verificação de autenticidade (hash code ou equivalente).
• As experiências devem ser comprovadas por meio de Carteira de Trabalho ou documento similar (contrato de trabalho), podendo ser complementadas por declarações das empresas onde a experiência do empregado foi adquirida.  
• Currículos não serão aceitos como comprovantes.
• A Petrobras não fará indicação e/ou seleção de empregados da Contratada para fins de contratação e/ou atuação na execução do serviço que será contratado.
• O(s) prazo(s) de mobilização descrito(s) no contrato devem ser seguidos pela Contratada. Qualquer pedido de revisão desse(s) prazo(s) deve ser feita durante a etapa de contratação a fim de garantir a observância do princípio da isonomia, sendo prerrogativa da Petrobras concordar com o pedido. Após a celebração do contrato, o(s) prazo(s) de mobilização somente pode(m) ser alterado(s) por meio de aditivo, caso haja concordância da Petrobras.
• O descumprimento do(s) prazo(s) de mobilização ensejará a aplicação de penalidade à Contratada.
• A Contratada é responsável por toda documentação encaminhada para a Petrobras. Dessa forma, a Contratada é responsável por verificar se os documentos são legítimos, válidos e idôneos, podendo ser responsabilizada, caso seja identificada documentação não conforme inserida para os contratos.
• Toda documentação encaminhada por via digital/eletrônica para a Petrobras, deve ter resolução que permita leitura clara e inequívoca do documento.
• Documentos não conformes, com baixa resolução, sem data, sem assinatura, adulterados ou de alguma forma inconsistentes não serão aceitos pela Petrobras e podem ser declinados pela fiscalização. Caso algum desses documentos não aceitos tenha sido encaminhado para comprovação de item contratual, o item será considerado não atendido, sujeitando a Contratada às penalidades estipuladas no contrato sem prejuízos das penalidades previstas em lei.
• A qualquer momento, a PETROBRAS poderá solicitara apresentação do documento original ou cópia autenticada em meio físico, caso haja dúvida sobre a autenticidade do documento digitalizado encaminhado ou baixa qualidade na digitalização que dificulte sua leitura.

Acesso às Unidades

• Documento oficial para o controle de acesso, inclusive com emissão de crachás; e
• Briefing de segurança do local.

Eventualmente, pode haver unidades que solicitarão certas características de roupas/calçados, além de equipamentos de proteção individual ou outras exigências. Para essas informações adicionais, a Contratada deverá entrar em contato com o gerente de contrato.

Acompanhamento da Execução Contratual

Alterações Contratuais e Pleitos