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O funcionamento
de um contrato

Pessoa assinando documentos.

Conheça os principais aspectos da gestão de um contrato.

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Gestão contratual

Por meio da gestão e da fiscalização podemos verificar o cumprimento das obrigações das partes, com o objetivo de assegurar que as atividades sejam executadas de acordo com o estipulado no contrato.

Atualmente, temos contratos que permanecem regidos pelo Decreto 2.745/98 e pelo Manual da Petrobras para Contratação (MPC), pois foram licitados antes de implantarmos a Lei 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP).

Os aspectos da gestão contratual abaixo se aplicam aos contratos formalizados à luz do Decreto 2.745/98 e da Lei 13.303/2016.

O prazo máximo dos contratos não pode exceder cinco anos, incluindo eventuais aditivos de prorrogação. Os casos de exceção estão previstos na Lei 13.303/16.

Acompanhamento da execução contratual

A comunicação de assuntos relativos a execução contratual deve ser feita por um meio formal entre o representante da empresa contratada (preposto) e o empregado da Petrobras designado como gerente do contrato.

Acompanhamos e registramos as fases dos contratos no Relatório de Ocorrências (RO) ou em outro documento que deixe clara a identificação de ambas as partes.

Aditivos

O contrato, no curso de sua vigência, pode ser alterado em razão de fatos supervenientes ou oportunidades que imponham a revisão das estipulações iniciais, ou ainda em razão da necessidade de correção de erros materiais, respeitada a vedação prevista em lei.

Garantias

Em alguns contratos, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Nesses casos, caberá a empresa contratada optar entre três modalidades: caução em dinheiro; seguro-garantia ou fiança bancária.

Obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS

Em nossos contratos de prestação de serviços, a empresa contratada deve apresentar a documentação que comprova o cumprimento das obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativos a seus empregados.

Avaliação de desempenho

Para a Petrobras é importante escolher os melhores fornecedores. Uma das maneiras para alcançar essa meta é a correta avaliação de desempenho das empresas que negociam com a companhia e aplicação do sistema de consequências.

Para saber como avaliamos o desempenho dos nossos fornecedores, clique aqui.

Multas

Os contratos poderão conter a previsão de multas, em caso de inadimplência contratual, nos termos do direito privado e da Lei 13.303/2016.

Encerramento contratual

Consideramos o contrato encerrado nas seguintes hipóteses:

  • Quando ocorre a entrega de todo o objeto contratual;
  • Na data final do prazo contratual;
  • No caso de consumo antecipado da verba total contratual, caso previsto no contrato;
  • Nas demais hipóteses previstas em lei e no instrumento contratual.

A conclusão de todas as entregas previstas no objeto contratual é marcada pela assinatura, de ambas as partes, de um documento conhecido como Termo de Recebimento Definitivo (TRD).