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de um contrato
Conheça os principais aspectos da gestão de um contrato.
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Consulta a tributos retidos
Orientações para a apuração e ratificação do valor-base dos contratos vigentes
A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025, promoverá alterações relevantes na apuração, no destaque e no recolhimento dos tributos incidentes sobre operações com bens e serviços no Brasil.
A implementação será gradual, com etapas de transição ao longo dos próximos anos. Nesse contexto, os contratos vigentes poderão demandar análise quanto aos impactos das mudanças tributárias, especialmente em relação a ajustes da carga de tributos diretos aplicados ao contrato.
Portanto, os contratos vigentes deverão ser avaliados conforme orientações da carta enviada aos fornecedores.
A implementação será gradual, com etapas de transição ao longo dos próximos anos. Nesse contexto, os contratos vigentes poderão demandar análise quanto aos impactos das mudanças tributárias, especialmente em relação a ajustes da carga de tributos diretos aplicados ao contrato.
Portanto, os contratos vigentes deverão ser avaliados conforme orientações da carta enviada aos fornecedores.
Anexo 01 - Carta 01_RT
Anexo 02 - Modelo de Contestação
Anexo 04 - Planilha de Alíquota: Contrato Serviço ISS
Calculadora - Recálculo Preço Bruto Reforna Tributária
Consulta a tributos retidos
Há três sistemas disponíveis para consulta dos comprovantes dos tributos que foram retidos em nosso contratos: recibo de retenção do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS), Informe de Rendimento dos Tributos Federais Retidos e Guia da Previdência Social (GPS).
Em 2023, o Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte será disponibilizado pela Petrobras, por meio do site https://ir.petrobras.com.br, e não impresso em meio físico. Clique aqui para saber como acessar as informações da sua empresa.
Em 2023, o Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte será disponibilizado pela Petrobras, por meio do site https://ir.petrobras.com.br, e não impresso em meio físico. Clique aqui para saber como acessar as informações da sua empresa.
Guia da previdência social - GPS (Comprovante de retenção e recolhimento do INSS)
A partir da competência 08/2018, atendendo à determinação da época pela IN RFB nº 1.701 de 2017 e da IN RFB Nº 1.787 de 2018, atualizadas respectivamente pelas IN RFB nº 2.043/2021 e IN RFB nº 2.005/2021, a Petrobras ficou obrigada a:
a) Modificar a forma de pagamento da contribuição previdenciária por meio de DARF único (em nome Companhia);
b) Enviar por meio da DCTFWeb contendo os dados dos prestadores de serviços que sofreram retenção desse tributo;
Sendo assim, não temos como disponibilizar as guias individualizadas, uma vez que o recolhimento é feito em nome da Petrobras.
Ressaltamos que valor retido continuará podendo ser objeto de dedução, restituição ou compensação, na forma estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021.
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