ASG, Inovação e Compliance

Durante a etapa de habilitação (art. 58 da Lei 13.303/16) avaliamos as exigências que devem ser atendidas para comprovar a qualidade, a idoneidade técnica e a capacidade do licitante para a execução do objeto da licitação, sendo que podemos fazer uso do procedimento conhecido como pré-qualificação antes de iniciar o processo de contratação nos casos em que o objeto da licitação necessita de uma análise técnica mais detalhada. Também podemos adotar como requisito adicional, a ser atendido por nossos fornecedores contratados, a Lista Contratual de Fornecedores (LCF), contendo a relação de subfornecedores previamente qualificados de acordo com requisitos técnicos de alto desempenho, a ser utilizada para a contratação de subfornecedores.
 

Sistema de Gestão ASG da Cadeia de Fornecedores

Nosso sistema de gestão ASG contempla desde o processo de gerenciamento de categorias de contratação até a avaliação e o desenvolvimento de fornecedores e a aplicação do nosso sistema de consequências, conforme descrito a seguir:

Gerenciamento das Categorias de Contratação: conforme apresentado na seção “Monitoramento de Fornecedores”, abordamos o mercado em diferentes níveis de relevância o segmentando em categorias “estratégicas”, “críticas”, “operacionais” ou “simplificadas” considerando os critérios de impactos econômicos e os critérios de nível de criticidade, abrangendo neste último o nível de concentração econômica do mercado, dificuldades de abastecimento contínuo, mercado majoritariamente internacional, nível de concorrência, riscos de segurança, saúde e meio ambiente (SMS), riscos de conformidade, as ocorrências de violações de questões contratuais ou regulatórias, impactos operacionais, canais de distribuição e impossibilidade de estoque, nível de inovação da indústria.

Identificação de Fornecedores Significativos (Relevantes): com o objetivo de focar as ações de acompanhamento, comunicação e gestão da base de fornecedores, adotamos a classificação de fornecedores com base em sua relevância comercial, periodicamente categorizando os nossos fornecedores através de uma análise ABC, sendo  considerados fornecedores críticos aqueles incluídos no grupo A da análise ABC. Além disso, identificamos os fornecedores significativos, realizando o mapeamento das empresas que participam dos mercados das categorias estratégicas e críticas e que tiveram maior relevância comercial para a Petrobras no ano anterior, visando identificar potenciais riscos de ASG. Em 2024 desenvolvemos e aplicamos uma nova metodologia para identificação dos fornecedores relevantes quanto aos aspectos de ASG, conforme explicado na seção “Monitoramento de Fornecedores”.

Pré-Seleção de Fornecedores: nossa avaliação de fornecedores vem sendo continuamente otimizada e simplificada. Desenvolvemos mecanismos de avaliação que visam garantir que nossos fornecedores possuam condições técnicas, econômico-financeiras, legais e práticas de SMS adequadas, além de possuírem perfil ético em seu relacionamento com a sociedade e com o meio ambiente. Dessa forma, mantemos nossa base de fornecedores ativa, com o objetivo de avaliarmos, previamente à celebração da contratação, as empresas quanto ao atendimento dos requisitos técnicos, econômico-financeiros, legais, de grau de risco de integridade e SMS, conforme apresentado na seção “Cadastro de fornecedores - Critérios de avaliação”. Especificamente em relação ao critério de Integridade, conforme explicado na seção “Due Diligence de Integridade”, os fornecedores classificados com alto Grau de Risco de Integridade (GRI) não podem participar de procedimentos de contratação com a Petrobras, salvo exceções previstas em nossos normativos internos.

Avaliação de Fornecedores durante a Gestão Contratual: Conforme já apresentando acima, os nossos fornecedores são avaliados em diversos aspectos ASG antes da conclusão dos nossos processos de contratação, sendo os critérios de avaliação determinados de acordo com a categoria dos bens e/ou serviços, considerando que as categorias classificadas como "estratégicas" ou "críticas" possuem requisitos técnicos e de SMS mais rigorosos. Contudo, após firmado o contrato, verificamos a conformidade da execução das cláusulas contratuais quanto aos aspectos relacionados à segurança, ao meio ambiente e à saúde, bem como à responsabilidade social, incluindo as obrigações de natureza trabalhista. Estas análises são realizadas baseadas em nossos padrões internos com as orientações para gerenciamento e fiscalização de contratos de bens e serviços, buscando verificar o atendimento às cláusulas contratuais estabelecidas, como por exemplo as cláusulas de conformidade, de vedação à condição análoga à escravidão e mão de obra infantil e de atendimento ao Guia de Conduta Ética para Fornecedores, ao Código de Conduta Ética da Petrobras e à Política de Responsabilidade Social da Petrobras.

Além disso, todo contrato de prestação de serviço possui um anexo de SMS com os requisitos que devem ser cumpridos pelas empresas contratadas, sendo o cumprimento dessas obrigações fiscalizado por meio de gestão contratual e pelas avaliações do PAG-SMS, que inclui mecanismos para avaliação e aperfeiçoamento do desempenho em SMS em toda a companhia, sendo que, quanto maior o quadrante de risco de SMS, mais rigorosos serão os padrões e processos de gestão e fiscalização contratual. Contratos classificados como alto risco de SMS são monitoradas mensalmente, antes de cada pagamento, realizando análise documental, visitas in loco, auditorias, dentre outras formas de avaliação. Todos os contratos classificados com alto risco de SMS devem incluir requisitos específicos de SMS durante o processo de contratação, bem como monitorar o desempenho de SMS da empresa prestadora de serviços, de acordo com os critérios definidos nos respectivos contratos, tomando as medidas necessárias para corrigir possíveis não conformidades e para incentivar fornecedores e parceiros a adotar as melhores práticas de SMS.

Conforme estabelecido em nosso Guia da Qualidade, estabelecemos, comunicamos, monitoramos e avaliamos o nível de desempenho requerido dos nossos fornecedores de bens e serviços. Esse processo tem o objetivo de identificar melhores práticas, desvios e necessidades de ajustes, fornecer subsídios para a avaliação de eficácia, apoiar a tomada de decisão e possibilitar o alinhamento aos objetivos de negócio da companhia. Essa avaliação de desempenho é representada pelos seguintes indicadores: a) Índice de Desempenho do Fornecedor (IDF); b) Índice de Qualidade do Fornecedor (IQF); c) Conceito de Desempenho do Fornecedor.

O Conceito de Desempenho do Fornecedor considera, simultaneamente, quatro parâmetros para atribuir conceito por desempenho ao fornecedor - o IDF (Global); o IDF de cada macrocritério (SMS, Gestão, Prazo e Qualidade); a quantidade de ocorrências de gravidade alta; e a quantidade de ocorrências de gravidade média. Como apresentado na seção “Avaliação de Desempenho de Fornecedores”, o Conceito de Desempenho varia entre uma e cinco estrelas, sendo que para alcançar 5 estrelas o fornecedor deve apresentar IDF Global e todas as demais dimensões do IDF maior ou igual a 5,50, bem como não apresentar ocorrências de alta ou média gravidada.

Também realizamos o monitoramento ativo do mercado fornecedor por meio da utilização de bases de dados externas. De forma conjunta, estas fontes de dados proveem informações financeiras, ratings de crédito, estrutura societária, sanções nacionais e internacionais, aspectos ambientais, sociais e de governança, e monitoramento de mídias de nossos fornecedores. A utilização destas ferramentas proporciona uma análise mais abrangente e estratégica junto ao mercado fornecedor, possibilitando um relacionamento mais próximo com o mesmo e a mitigação de riscos de fornecimento. As informações externas e internas são consolidadas em painéis internos que permitem acompanhar e avaliar o fornecedor, possibilitando a utilização destas informações nos diversos processos que envolvem o contato com o mercado fornecedor, como a gestão de categorias, contratação, negociação, gestão contratual, gestão de eventos para o mercado fornecedor, entre outros.

Sistema de Consequências da Petrobras: conforme apresentando no item 6.6 do nosso Guia da Qualidade, o Sistema de Consequências a Fornecedores da Petrobras é composto pelos seguintes instrumentos:

Comunicado de Ocorrência de Divergência (COD), aplicado no caso de apuração de não conformidades no recebimento de bens ou execução de serviços (críticos ou estratégicos), sendo o COD o procedimento que formaliza a ocorrência de não atendimento às condições técnicas pelo fornecedor, visando a conduzi-lo a efetuar correções, apurações, identificar a causa raiz ou as causas e implementar ações corretivas em seu Sistema de Gestão da Qualidade, de modo a evitar a recorrência da não conformidade. O COD pode ser classificado como moderado, severo, ou crítico, mediante avaliação do Impacto Operacional da Falha (IOF), que considera o valor do equipamento e a falha operacional, os riscos de acidentes pessoais e o impacto ambiental decorrentes da divergência técnica identificada;

Medida Editalícia, sendo esta penalidade aplicada nos casos em que o licitante, por ação ou omissão e de forma injustificável, der causa a sua eliminação do processo licitatório, conforme previsão em edital, e nos cenários previstos no Guia da Qualidade, como por exemplo a não apresentação dos documentos da habilitação, ou sua entrega em desconformidade com o edital, mesmo após prazo conferido para correção das inconsistências ou dos defeitos constatados;

Sanção Administrativa, sendo esta sanção prevista na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (arts. 82 a 84), que pode ter suas orientações aplicadas às empresas ou a profissionais que negociam e contratam com a Petrobras, pela prática de atos ilícitos ou atos que causem ou tenham potencial de causar prejuízos à companhia, podendo ser aplicadas, dentre outras, as seguintes modalidades de sanções administrativas: advertência, multa administrativa e suspensão temporária de participação em licitação. Sendo constatada a potencial existência de ato passível de sanção administrativa, deverá ser nomeada Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), a qual receberá as informações a respeito do ato, bem como realizará apuração e análise em um processo administrativo regularmente constituído, sendo uma das medidas adotadas no sistema de consequências o bloqueio de fornecedores por sanção administrativa, conforme o artigo 83 da lei 13.303/2016 (após conceder amplo direito de defesa ao fornecedor). As empresas que forem sancionadas administrativamente poderão demonstrar a superação dos motivos que deram causa à restrição contra elas promovida, com vistas à exclusão do cadastro de empresas inidôneas autossaneamento ou self cleaning, sendo necessário apresentar todas as medidas já implementadas com intuito de demostrar tal superação, conforme explicado em nossa Cartilha de Autossaneamento;

Penalidades Previstas no art. 6° da Lei n° 12.846/13, referentes às sanções decorrentes da prática de atos lesivos definidos no art. 5º da Lei nº 12.846/2013, cuja apuração será feita por meio da instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Petrobras - PAR-PB.

Esperamos que os nossos fornecedores utilizem as lições aprendidas com não conformidades associadas ao fornecimento de bens e serviços para melhorar continuamente seu processo de produção ou execução e evitar a recorrência de falhas. Além disso, solicitamos a implementação de Planos de Ação Corretiva (PAC) oriundos de não conformidades identificadas nas auditorias de bens nas instalações do fornecedor e os monitoramos, conforme procedimentos e prazos constantes no Requisito Geral da Qualidade de Bens, visando a implementar correções, análises de causas e ações corretivas e verificar a respectiva eficácia, de forma a prevenir a recorrência de falhas e não conformidades.

Desenvolvimento de Fornecedores: o engajamento com o mercado fornecedor se dá por meio de ações de relacionamento direcionadas a toda base de fornecedores, sendo o Canal Fornecedor o principal veículo de relacionamento. Nesse canal, disponibilizamos informações institucionais aos nossos fornecedores de bens e serviços, divulgamos nossas regras de contratação, orientações sobre os processos de cadastro, habilitação e pré-qualificação de fornecedores, especificações técnicas, minutas de contratos, bem como esclarecemos o funcionamento de licitações e contratos. Adicionalmente, comunicamos a nossa estratégia e as nossas ações voltadas para compliance e sustentabilidade das nossas contratações, que podem ser acessadas na seção ASG, Inovação e Compliance. Dessa forma, todas as informações que nossos fornecedores e potenciais fornecedores precisam conhecer sobre nossos procedimentos contratuais estão disponíveis publicamente em nosso Canal de Fornecedores. Além disso, nossos fornecedores podem acessar esse canal por meio da seção Atendimento ao Fornecedor para esclarecer dúvidas sobre o processo de registro e como participar dos processos de contratação, sendo também possível esclarecer dúvidas sobre recebimento de pedidos, agendamento de entregas, informação sobre faturas, dentre outras questões. Um assistente virtual está disponível neste site e pode ajudar nossos fornecedores a obter as informações necessárias ou a assistência de nossa equipe de fornecedores.

Buscando divulgar, orientar e conscientizar os fornecedores e demais públicos de interesse quanto às iniciativas, oportunidades e procedimentos associados à contratação de bens e serviços, com o objetivo de aumentar a competitividade, a qualidade e o desempenho de fornecedores, preservando os requisitos de conformidade e ampliando o impacto dos direcionadores estratégicos em ASG na cadeia de suprimentos, engajamos nossos fornecedores da seguinte forma:

Questionário ASG para Fornecedores: aplicado desde 2023, este questionário, baseado numa autoavaliação online, é respondido pelos fornecedores dos mais diversos segmentos e tamanhos, e que nos permite monitorar o nível de engajamento e desenvolvimento dos nossos fornecedores na temática ASG, funcionando como um "termômetro" que propiciará a gestão mais assertiva das nossas ações junto ao mercado fornecedor. O questionário está disponível para ser acessado e respondido pelos fornecedores em nosso Canal Fornecedor, na seção “ASG para Fornecedores”.

Jornada ASG para Fornecedores: com o objetivo de fortalecer o relacionamento e a parceria com foco na melhoria contínua e no aprimoramento das práticas de contratação sustentável e gestão de fornecedores, em 2022 iniciamos a Jornada ASG para Fornecedores Petrobras. Em 2023 demos continuidade à esta iniciativa, buscando engajar nossos fornecedores na temática ASG por meio de treinamentos (EAD) associados aos temas de Direitos Humanos, Conformidade, SMS, Mudanças Climáticas, dentre outros, visando o aprimoramento das práticas de contratações sustentáveis e gestão de fornecedores da Petrobras. Atualmente disponibilizamos 10 cursos em português e 2 cursos em inglês, que podem ser acessados pela seção “ASG para Fornecedores”.

Prêmio Melhores Fornecedores Petrobras: realizamos anualmente o Prêmio Petrobras Melhores Fornecedores, onde reconhecemos fornecedores que se destacam em seus segmentos pelo alto desempenho no fornecimento de bens e serviços para nós. Na sua 6ª Edição, realizada em outubro de 2023, foram avaliadas empresas nacionais ou estrangeiras que forneceram bens ou prestaram serviços em 2022, tendo sido premiadas 23 empresas em diversas categorias, incluindo oito categorias especiais: Meio ambiente; Segurança; Saúde; Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento; Gestão da Qualidade; Direitos Humanos; Governança; e, pela primeira vez, Descarbonização. Em 2023 entregamos os prêmios durante a conferência Offshore Technology Conference (OTC) Brasil, ocorrida entre os dias 24 e 26 de outubro, no Rio de Janeiro, sendo que programamos para o último dia do evento as apresentações das empresas vencedoras do Prêmio, possibilitando que os nossos fornecedores pudessem ter acesso às melhores práticas de gestão da qualidade e ASG. Além disso, o resultado do Prêmio foi amplamente divulgado em diversos meios de comunicação, inclusive no nosso Canal Fornecedor, na seção Avaliação de Desempenho de Fornecedores, tornando possível o acesso ao resultado das edições anteriores e do regulamento do prêmio.

Encontro Mensais Virtuais com a Cadeia de Fornecedores (lives): de forma a ampliar a capilaridade de nossas ações de comunicação, realizamos encontros mensais por meio transmissões ao vivo com variados assuntos de interesse do mercado fornecedor, sendo estes eventos gravados e divulgados em nosso Canal Fornecedor. Para estes encontros, convidamos todos os fornecedores de nossa base, com o principal objetivo de estabelecer uma comunicação direta e frequente, bem como compartilhar informações relevantes acerca dos nossos processos de suprimentos e outros temas relacionados à cadeia de fornecedores, dentre os quais os associados à temática ASG. Disponibilizamos o cronograma das próximas lives e a gravação das lives já realizadas no ano em nosso Canal Fornecedor, na seção Lives e Eventos.

Eventos Presenciais Regionais: desde 2023 realizamos uma série de eventos presenciais pelo país em formato de roadshow, buscando maior aproximação com os mercados fornecedores regionais, alinhado à estratégia da Petrobras de desenvolvimento das cadeias produtivas locais. Nesses eventos, apresentamos as oportunidades e os projetos da Petrobras para a região, as iniciativas relacionadas à descarbonização, os programas de financiamento disponíveis para nossos fornecedores, além de explicarmos como fazer negócios conosco.

CDP Supply Chain: desde 2022 fazemos parte da iniciativa CDP Supply Chain, com o objetivo de mapear as emissões de uma amostra de nossos principais fornecedores, selecionados com base em critérios de representatividade financeira e papel crítico para nossas operações. No primeiro ano, houve a participação efetiva de mais de 240 fornecedores, que compartilharam informações sobre suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Em 2023, houve a participação efetiva de mais de 250 fornecedores, que compartilharam informações sobre suas emissões de GEE, sendo que destes, 18% reportaram pela primeira vez, 67% informaram utilizar algum cenário climático em sua estratégia de negócios e 85% engajam os seus próprios fornecedores na temática. Destacamos que fomos reconhecidos pela liderança (classificação A) no critério “Engajamento da Cadeia de Fornecedores” da avaliação do CDP denominada Supplier Engagement Rating (SER). Em 2024, realizaremos o terceiro ciclo do CDP Supply Chain em Mudanças Climáticas, sendo que pela segunda vez incluiremos o tema de Segurança Hídrica. Disponibilizamos um canal direto para nossos fornecedores indicarem interesse em participar do CDP Supply Chain por meio do endereço eletrônico: cc-suprimentosasg@petrobras.com.br.

Trilha de Direitos Humanos e Empresas – Pacto Global: em novembro de 2022, firmamos uma parceria com o Pacto Global da ONU para oferecer a ferramenta Trilha de Direitos Humanos e Empresas para um grupo de fornecedores da companhia, sendo esta uma iniciativa do Pacto Global da ONU que teve como objetivo fornecer às empresas-membro estratégia para a autoavaliação de sua atuação em direitos humanos, a partir de uma compreensão tangível da situação de cada empresa. O trabalho foi desenvolvido por meio da aplicação de uma ferramenta, um termômetro, que permitiu que as empresas obtivessem um autodiagnóstico inicial sobre sua governança em temas críticos de DH. Como parte dos esforços em envolver nossa cadeia de fornecedores para fomento das temáticas em Direitos Humanos e Empresas, por meio do convênio foi possível oferecer a aplicação da Trilha de Direitos Humanos para 135 fornecedores, em caráter piloto, que também puderam ser capacitados em devida diligência de direitos humanos, além de terem recebido devolutivas individuais do Pacto Global sobre fragilidades da gestão de direitos humanos e oportunidades de melhorias e devolutivas coletivas com os resultados globais.

Programas de Excelência da Petrobras: conforme apresentado na seção “Sustentabilidade”, com o objetivo de contribuir para o nosso objetivo estratégico de zero fatalidades e prevenção de acidentes de trabalho e ambientais em nossas operações, incentivamos as empresas prestadoras de serviços a investir na melhoria do desempenho operacional. Para isso, desenvolvemos diversos programas de excelência que verificam periodicamente o atendimento às melhores práticas e normas de Qualidade, Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SMS) e Requisitos Legais, tais como o PEOTRAM (Programa de Excelência Operacional para Transporte Aéreo e Marítimo); o PEO-SONDAS (Programa de Excelência Operacional nas Sondas Marítimas); e o PEOTER (Programa de Excelência nas Operações Terrestres), sendo a pontuação das empresas nestes programas de excelência utilizada como diferencial competitivo nas licitações de embarcações, garantindo que sejam contratadas empresas com melhores resultados e padrões de segurança diferenciados, valorizando os fornecedores com melhor desempenho. 
 

Programas de Fomento à Cadeia de Fornecedores

De modo a suportar a cadeia de fornecedores e promover o aprimoramento do desempenho dos contratos, disponibilizamos dois programas de fomento para a indústria de óleo e gás – Progredir e Programa Mais Valor, conforme apresentado na seção Acesso Soluções Financeiras do Canal Fornecedor e na página 41 do nosso Relatório de Sustentabilidade, que aproveitamos para resumir a seguir:

• PROGREDIR: lançado em 2012 e reformulado em 2020, este programa tem como objetivo viabilizar a oferta de crédito em volume e condições competitivas para nossa cadeia de fornecedores, com definição de regras de relacionamento entre os ofertantes e tomadores de crédito que minimizam riscos. O Progredir conta hoje com mais de 80 instituições financeiras e 1.860 fornecedores cadastrados, possibilitando aos fornecedores da Petrobras um meio eficiente de acessarem recursos de forma mais competitiva e cumprindo um importante papel no apoio ao crescimento da indústria de óleo e gás no país.
• MAIS VALOR: lançado em 2020, este programa possibilita aos fornecedores efetuarem a antecipação de faturas com a Petrobras, em que as empresas cadastradas verificam as notas de bens entregues e serviços prestados e têm a opção de antecipar o seu recebimento utilizando uma plataforma digital. No programa existe atualmente por volta de 40 instituições financeiras que participam diariamente de um leilão reverso de taxas que ocorre na plataforma, onde a menor taxa oferecida é considerada para as operações. O Fornecedor que opta por receber antecipado tem o valor recebido no mesmo dia em sua conta corrente. Essa solução ampliou o acesso das empresas a recursos com taxas mais competitivas junto as instituições financeiras, utilizando o risco de pagamento da nossa companhia (risco sacado).

Implementação de Requisitos ASG nas Contratações de Bens e Serviços

Conforme apresentado neste documento, implementamos ao longo dos anos, diversos requisitos ASG em nossos processos de contratação e na gestão da nossa base de fornecedores. Desenvolvemos mecanismos para aplicação de tais requisitos desde a etapa de pré-seleção dos nossos fornecedores, que visam garantir que estes possuam condições técnicas, econômico-financeiras, legais e práticas de SMS adequadas, além de possuírem perfil ético em seu relacionamento com a sociedade e com o meio ambiente. Com o objetivo de aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar eventuais riscos no relacionamento com nossos fornecedores, realizamos o DDI (Due Diligence de Integridade), que subsidia a avaliação de critério específico e cujo resultado é a atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI), assim empresas com GRI alto têm contratação restrita a situações excepcionais, devidamente justificadas, e mediante adoção de medidas mitigadoras dos riscos apontados.

Estamos comprometidos com os mais altos padrões de ASG no que diz respeito à integridade e à responsabilidade socioambiental, e com a conduta ética, bem como exigimos o mesmo comprometimento por parte dos nossos fornecedores, conforme estabelecido nos seguintes documentos – Programa de Compliance, Guia de Conduta Ética para Fornecedores e Guia da Qualidade para Fornecedores. Além disso, nossos contratos possuem cláusulas e anexos padronizados que estabelecem requisitos técnicos, legais, de compliance, de SMS e de Responsabilidade Social, sendo o cumprimento dessas exigências periodicamente verificado pelos gerentes e fiscais de contratos, pelos auditores do setor de avaliação e cadastro de fornecedores, além dos avaliadores de Gestão de Qualidade de Bens.

Ao longo dos últimos anos, estamos intensificando a colaboração para acelerar a maturidade de nossos fornecedores no engajamento em descarbonização, focando no compartilhamento de conhecimentos, no incentivo à medição e divulgação das emissões e na avaliação de tecnologias eficazes para a redução de emissões operacionais. Entendemos que o desenvolvimento desta maturidade se inicia com o levantamento das emissões de GEE e o estabelecimento de objetivos claros para a sua redução. Este processo evolui com a implementação de iniciativas e incentivos que levam a um desempenho eficiente em termos de emissões, alinhando-se aos requisitos ASG que podem ser incorporados nos processos de contratação.

Nesse contexto, implementamos diversas iniciativas de contratações sustentáveis, como por exemplo contribuindo para o Programa Carbono Neutro na dimensão da Cadeia de Suprimentos, com o objetivo de engajar fornecedores e expandir o impacto da descarbonização. Além desta iniciativa, também realizamos o desdobramento do nosso PE 24-28+ para a cadeia de fornecedores, avaliando oportunidades, engajando o mercado e fornecendo soluções contratuais que facilitem o desenvolvimento de novas tecnologias alinhadas com nossa ambição de neutralidade de emissões, como HISEP, All Electric, equipamentos de baixa emissão fugitiva e outras inovações que possibilitem maior eficiência e transição energética.

Também implementamos mecanismos contratuais que incentivam a redução de emissões, por exemplo, na operação de embarcações e sondas de perfuração, visando a eficiência da frota de embarcações, inclusão do fator CO2 no cronograma de rotas, otimização e utilização de indicadores de emissões e intensidades de carbono. Esperamos reduções significativas de GHG nas ações planejadas a serem incorporadas nos próximos anos, como introdução de novas tecnologias para propulsão de embarcações, menor consumo de combustível por embarcações contratadas, eletrificação de portos e combustível com conteúdo renovável.

Aplicamos bônus em licitações relacionadas à contratação de sondas de perfuração, helicópteros e embarcações de apoio offshore. Esses tipos de contratos são remunerados por meio de uma taxa de afretamento diária, e os bônus aplicados referem-se a reduções “virtuais” nessas taxas, quando oferecidos em licitações. No caso das sondas de perfuração, o bônus refere-se à diferença, em valor, entre a taxa alvo máxima para fornecimento de diesel, informada pela Petrobras, e o consumo de diesel declarado pelo licitante. Durante a gestão contratual, o combustível é medido e, se for observado um desvio em relação ao apresentado na licitação, esse consumo excedente é cobrado da empresa.

Em relação às embarcações de apoio marítimo, o bônus varia de 1% a 3%, referindo-se à classificação da empresa proponente no “Programa de Excelência Operacional para Transporte Aéreo e Marítimo” (sigla local é PEOTRAM), e de 0% a 5% para o consumo de diesel da embarcação. Ressaltamos que o ganho em economia de combustível está fortemente associado à redução das emissões de CO2, de acordo com os objetivos e metas de descarbonização da Petrobras. No caso da contratação de helicópteros, são aplicados bônus entre 1% e 3%, referentes à classificação da empresa proponente no PEOTRAM.

Adicionalmente, considerando que definimos como meta “avaliar, em 100% das contratações nas categorias estratégicas, a ampliação de requisitos ASG até 2028”, conforme definido e divulgado pelo nosso PE 24-28+, em 2023 aprimoramos os processos para a incorporação de requisitos de contratação sustentável, priorizando aqueles que proporcionam dupla resiliência, econômica e ambiental, bem como desenvolvemos os seguintes procedimentos que suportam esta governança:

• Gerir sustentabilidade em Suprimentos (padrão interno PP-2SBS-00059);
• Orientações para implementação de requisitos de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços (padrão interno PE-2SBS-00199).

Dessa forma, desenvolvemos novos procedimentos para a avaliação e potencial inclusão de requisitos de sustentabilidade nos processos de contratação, incluindo realizar análise de risco ASG durante a fase de elaboração da estratégia de contratação, bem como incluímos como procedimento realizar consulta ao mercado fornecedor para avaliarmos os respectivos níveis de maturidade, conforme apresentado na figura a seguir: