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    Mulher e homem olhando documentos.

    Conheça nossas ações de Compliance e como elas influenciam no relacionamento com nossa cadeia de fornecedores.

    Mulher e homem olhando documentos.

    Compliance

    As boas práticas de governança corporativa e compliance constituem um pilar de sustentação para os nossos negócios.

    Incentivamos que nossos fornecedores implementem programas de compliance, estabelecendo e aperfeiçoando continuamente sua governança, seus processos e seus controles, de forma a garantir o cumprimento das leis, normas e procedimentos aplicáveis às suas atividades.

    Os principais documentos que estabelecem parâmetros para o relacionamento com nossos fornecedores são o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC), o Código de Ética, a Política de Conformidade e o Guia de Conduta. Esses documentos tratam de assuntos como conflitos de interesse, nepotismo, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a questão de presentes, brindes e hospitalidades.

    Para saber mais sobre nossas ações de compliance clique aqui.

    Saiba também o que classificamos como presentes, brindes e hospitalidades e conheça os requisitos dispostos em nosso  Guia de Recebimento e Oferecimento .

    Cláusula de conformidade

    Nossas minutas contratuais contemplam cláusula de conformidade, que preveem obrigações de compliance e visam estabelecer uma relação de negócios com nossos fornecedores baseada na ética, na integridade e na transparência.

    Dentre os compromissos estabelecidos, destacamos o cumprimento da legislação vigente de prevenção à corrupção, à lavagem de dinheiro e do descumprimento de sanções comerciais; a notificação imediata de qualquer violação das leis anticorrupção e demais obrigações; e a implementação de procedimentos de compliance adequados. Nos contratos de fornecimento, também solicitamos permissão para verificarmos a conformidade da empresa em relação aos compromissos assumidos.

    Responsabilização por atos lesivos

    Pessoas jurídicas que cometem atos lesivos contra a Petrobras estão sujeitas ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Usamos esse instrumento para apurar a responsabilidade das empresas pela prática de possíveis atos ilícitos, como fraude e corrupção, podendo resultar na aplicação de sanções prevista na Lei Anticorrupção.

    Se confirmada a responsabilidade da pessoa jurídica pelo ato ilícito, após o trâmite dos procedimentos administrativos previstos, incluindo o amplo direito ao contraditório, é prevista a aplicação de multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à abertura do PAR e a publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.

    Os atos considerados lesivos estão relatados na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13).

    Para mais informações sobre os processos instaurados e julgados pelo PAR, acesse o nosso Portal de Transparência

    Canal de denúncia

    Temos um Canal de Denúncia externo e independente para registro de qualquer situação que indique uma violação ou potencial transgressão de princípios éticos, políticas, normas, leis e regulamentos ou quaisquer outras condutas impróprias e/ou ilegais. Por meio desse canal, recebemos denúncias sobre nossas atividades e das nossas subsidiárias.

    O Canal está disponível em 3 idiomas, atende 24 horas por dia e possui mecanismos de segurança para garantir o anonimato do denunciante. Além disso, o site permite que o denunciante acompanhe o andamento da sua denúncia.