ASG, Inovação e Compliance

Assumimos como princípio respeitar, conscientizar e promover os Direitos Humanos em nossas atividades e atuar em conformidade com os preceitos da Constituição Federal e com os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Estado à exemplo da Carta Internacional dos Direitos Humanos e Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como com os compromissos institucionais assumidos pela empresa, tais como:

 

Nossas Diretrizes de Direitos Humanos trazem nosso posicionamento sobre esse tema e orientações para balizar nossas atividades em todos os segmentos e nas regiões onde atuamos.

Essas diretrizes estão presentes em nosso Código de Conduta Ética, na Política de Responsabilidade Social e nas Políticas de Segurança, Meio Ambiente, Saúde e de Recursos Humanos. Esse respeito transparece também em várias ações de promoção da diversidade, garantindo o respeito à diferença e à igualdade de oportunidades.

Nossa atuação é guiada pelos Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas das Nações Unidas e estruturada em quatro eixos:
 

 

A Petrobras incluiu uma nova cláusula de direitos humanos em todos os seus novos contratos de prestação de serviços. As empresas fornecedoras se comprometem a respeitar os direitos humanos conforme estabelecido na Carta Internacional de Direitos Humanos, na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e em outros instrumentos nacionais e internacionais e suas subcontratadas. 

A cláusula, resultado alguns meses de negociação, inclui a inclusão de grupos sub-representados nos contratos acima de 80 pessoas, equiparação salarial entre gêneros, proteção de defensores de direitos humanos, bem como de povos e comunidade indígenas e tradicionais e a salvaguarda de denunciantes contra retaliações, em caso de denúncias em apuração.

Trata-se de uma ferramenta fundamental para a Petrobras e a sociedade, especialmente considerando a grande quantidade de fornecedores e seus empregados que atuam prestando serviços para a Petrobras. Nesse caso, não apenas alinhamos a empresa a padrões globais, mas também impulsionamos o setor em direção à promoção do respeito aos direitos humanos. Essa inclusão da cláusula poderá gerar repercussões positivas em toda a indústria e nas comunidades onde a Petrobras atua”, explica o gerente geral do Jurídico, Luiz Cristiano Oliveira de Andrade.

Outros pontos importantes são o respeito ao direito de associação sindical, práticas ambientais sustentáveis e a necessidade de uma declaração anual de conformidade em Direitos Humanos. A cláusula também enfatiza a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, proíbe discriminação, assédio, exploração sexual, trabalho infantil e condições análogas à escravidão, além de exigir cooperação com auditorias e investigações. Essa iniciativa alinha a Petrobras a padrões globais e promove o respeito aos direitos humanos, contribuindo para o desenvolvimento da indústria e das comunidades onde atua.

Temos uma cadeia de fornecedores muito grande e complexa, e por isso, temos consciência do impacto que a cláusula pode causar na mobilização do empresariado brasileiro a atuar em respeito aos direitos humanos junto com a Petrobras. Acreditamos que ela nos ajude a consolidar valores fundamentais para a Petrobras, como o cuidado com as pessoas e a contribuição da nossa companhia com o desenvolvimento do nosso país", explica o gerente executivo de Responsabilidade Social, José Maria Rangel.

 

a) Respeitar os direitos humanos reconhecidos internacionalmente, conforme estabelecido na Carta Internacional dos Direitos Humanos, na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU (“Princípios Orientadores”) e no Decreto nº 9.571 de 21 de novembro de 2018 e demais legislações aplicáveis;

b) Comunicar às comunidades do entorno as atividades que impactem seu cotidiano, de forma a minimizar impactos/riscos, transtornos e conflitos advindos da execução da sua relação com a Petrobras;

c) Diligenciar reparos de danos que causar nas comunidades durante as obras decorrentes de suas atividades;

d) Não praticar atos que configurem excesso de força na interação entre forças de segurança, comunidades e trabalhadores.

 

 

Ao longo de 2023, publicamos seis guias sobre os direitos de grupos vulnerabilizados, apresentados em formato de “cartilha”., com o objetivo de promover a conscientização do público interno e da sociedade em geral, além de dar visibilidade às conquistas legais relacionadas ao tema. Essas cartilhas, que integram o Caderno Legal da Diversidade, foram elaboradas de forma acessível, didática e leve, abordando os direitos de diferentes grupos vulnerabilizados. São elas:

Prevenção e Combate à Discriminação, ao Assédio Moral e às Violências de Natureza Sexual

Diversidade Sexual

Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres

Equidade Racial

Programa de Abordagem às Pessoas com Deficiência e/ou Neurodivergência

Direitos das Pessoas com Deficiência

Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas

Combate à Xenofobia