Gestão Contratual | Canal Fornecedor Petrobras

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Ancora Gestão contratual

Acontecimentos de ordens climáticas no Estado do Rio Grande do Sul - Cuidado Total às Pessoas

Com o compromisso assumido pela Petrobras de cuidado total às pessoas, em virtude dos acontecimentos de ordem climática ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, decretados como estado de calamidade pública, e dos inúmeros impactos à comunidade, comunicamos as seguintes orientações acerca dos prestadores de serviços nas áreas afetadas, para o período de 08/05/2024 à 17/05/2024:

- Todos os serviços que possam ser executados fora das instalações da refinaria Alberto Pasqualine (REFAP) e da Usina Termoelétrica de Canoas (UTE-Canoas) sem impacto à continuidade operacional e segurança da unidade, devem ser executados de forma remota. Os prestadores destes serviços não devem comparecer às unidades evitando o consumo dos escassos recursos direcionados às ações de contingência.

- Todos os serviços cujos prestadores tenham sido diretamente atingidos pelas enchentes, com residência afetada, bem como aqueles isolados em razão dos bloqueios em seus trajetos para a unidade e sem recursos para desenvolvimento de teletrabalho, devem buscar comunicação com a gestão do contrato o mais breve possível, para avaliação da medida adequada para o caso concreto.

Essas orientações visam fornecer segurança às pessoas em momento de grande trauma e o acompanhamento será contínuo para o tratamento das questões relacionadas ao bem-estar da força de trabalho.
Lembrando ainda que, em caso de necessidade de apoio psicológico, os prestadores poderão acionar os canais do Plantão de Suporte Psicológico através do contato abaixo:

•   0800 287 2267
•   Opção 2, Saúde e Bem-estar > Opção 01 (Plantão de Suporte Psicológico)
•   Opção 02 (Avaliação de saúde) / Opção 03 (Plantão de Suporte Social).

Contractual management

Through management and supervision, we can verify compliance with the parties’ obligations to ensure that the activities are performed as set forth in the contract.

We currently have contracts that are ruled by Decree 2745/98 and by the Petrobras Manual for Hiring (MPC), since they were tendered before implementing Act 13,303/2016 and the Petrobras Bid and Contract Regulation (RLCP).

The contractual management aspects below apply to the contracts made formal under Decree 2745/98 and Act 13,303/2016.

The maximum contract term may not exceed five years, including any extension addenda. Exceptions are provided for in Act 13,303/16.

Ancora Regras de Ouro - Treinamento

Prestação de Serviços para a Petrobras

Sistemas

Os sistemas a seguir são adotados pela Petrobras e devem ser acessados pelas Contratadas:

PRESTSERV
Sistema para inclusão de dados e documentos dos empregados da Contratada
Após a assinatura do contrato, a Contratada indicará, para a equipe de fiscalização contratual da Petrobras, o(s) responsável(is) por inserir a documentação dos empregados no PRESTSERV.
Este responsável inserirá os documentos no sistema e depois eles serão conferidos e validados pela fiscalização da Petrobras.

SAMC
Sistema de Apoio à Medição Contratual
O sistema tem a finalidade de padronizar e apoiar o processo de execução e pré-medição contratual, permitindo um melhor detalhamento dos serviços e facilitando sua consolidação para geração da medição mensal.
Nessa ferramenta, a Contratada irá inseriras quantidades dos itens medidos e/ou a serem medidos. Após a assinatura do contrato, a Contratada indicará o(s) responsável(is) pela utilização da ferramenta.

SIFAC
Sistema de Fiscalização Administrativa de Contratos
O sistema é utilizado para auxiliar na fiscalização das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de FGTS.
A Contratada deve incluir no SIFAC a documentação prevista no contrato para que seja possível fazer a análise de sua regularidade.
A Petrobras disponibilizará relatórios mensais das análises efetuadas, indicando eventuais pendências.
O sistema pode ser apresentado com outra denominação (diferente de SIFAC), mas com a mesma finalidade.

SAP ARIBA
Sistema adotado pela Petrobras para envio de documentos fiscais de bens, serviços, produtos e insumos e o acompanhamento dos pagamentos.
Mais detalhes sobre o ARIBA em Portal de Informações do Fornecedor Petrobras (ariba.com).

PETRONECT (ACOMPANHAMENTO DE IDF)
Portal onde ocorrem os processos de contratação e o acompanhamento do Índice de Desempenho do Fornecedor (IDF).
O IDF pode ser acessado na área de Cadastro -> Monitoramento. Mais informações sobre o IDF em Petronect e Avaliação de Desempenho de Fornecedores | Canal Fornecedor Petrobras.

SIRH Externo (Solução Integrada de Recursos Humanos)
Sistema a ser acessado pela contratada para realizar treinamentos obrigatórios e disponibilizados pela Petrobras como, por exemplo, o Treinamento (EAD) Regras de Ouro.
Mais informações sobre acesso ao SIRH em SuccessFactors Learning → Sites → Conexão (sapsf.com).

Documentação referente a obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e de FGTS

Em nossos contratos de prestação de serviços, a empresa contratada deve apresentar a documentação que comprova o cumprimento das obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativos a seus empregados.

Clique aqui para acessar a lista exemplificativa dos documentos que podem ser exigidos, o que pode variar de acordo com a previsão contratual, devendo ser acertada a lista definitiva para cada contrato durante a Reunião de Abertura.

Subcontratação

A possibilidade de subcontratação deve estar prevista em contrato e limitada no edital. Caso prevista em contrato, a contratada deverá solicitá-la r formalmente ao Gerente de Contrato Petrobras.

Não será permitida a subcontratação para empresa que:

tenha participado da licitação apresentando proposta comercial ou
tenha participado da elaboração do projeto básico ou executivo.

A Contratada deverá apresentar os seguintes documentos da empresa a ser subcontratada, além de outros que podem ser solicitados pela fiscalização, conforme previsto no contrato:

Cópia do contrato social;
Documento que explicite a experiência e conhecimento da empresa;
Certificado de Regularidade do FGTS;
Comprovação de regularidade com o INSS (CND);
Comprovação de regularidade com a Receita Federal e União (Certidão Conjunta Federal);
Comprovação de regularidade com a Justiça do Trabalho (CNDT);
Comprovação de inscrição no órgão fiscalizador da atividade;Licenças, autorizações, certidões e/ou outros previstos em legislação, se aplicável;
Evidências de atendimento dos requisitos técnicos exigidos, se aplicável.

Para o caso de empresas subcontratadas e/ou cessionárias, as exigências e verificações relacionadas às obrigações trabalhistas do contrato se aplicam, igualmente, desde que a parcela subcontratada ou cedida seja executada no mesmo regime e características da prestação realizada pela contratada. Caso a prestação dessa parcela seja em moldes distintos da contratada, as exigências à subcontratada ou cessionária devem ser adequadas ao devido enquadramento.

A Contratada será responsável pela comprovação do adimplemento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS da empresa subcontratada, que poderá ser apresentada diretamente pela subcontratada em acordo com a Petrobras.

Prestação de Serviço por ex-empregado da Petrobras

O empregado que for demitido da Petrobras não poderá prestar serviços para a Petrobras na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão.

Comprovação da qualificação e experiência dos profissionais

A Contratada deve observar as qualificações e experiências dos profissionais exigidas na Especificação Técnica (ET), deve apresentar essa comprovação durante o período de mobilização do contrato e mantê-las durante toda a execução do contrato.
As capacitações (formação no Ensino Médio, formação superior, treinamentos etc.) devem ser comprovadas com diplomas ou certificados das instituições de ensino. No caso de diploma em meio físico, deve ser inserido no sistema, preferencialmente, cópia do diploma da graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) autenticado em cartório (frente e verso). Se o diploma for digital, é necessário que o documento disponha de mecanismo de rastreabilidade para a verificação de autenticidade (hash code ou equivalente).
As experiências devem ser comprovadas por meio de Carteira de Trabalho ou documento similar (contrato de trabalho), podendo ser complementadas por declarações das empresas onde a experiência do empregado foi adquirida.
Currículos não serão aceitos como comprovantes.
A Petrobras não fará indicação e/ou seleção de empregados da Contratada para fins de contratação e/ou atuação na execução do serviço que será contratado.
O(s) prazo(s) de mobilização descrito(s) no contrato devem ser seguidos pela Contratada. Qualquer pedido de revisão desse(s) prazo(s) deve ser feita durante a etapa de contratação a fim de garantir a observância do princípio da isonomia, sendo prerrogativa da Petrobras concordar com o pedido. Após a celebração do contrato, o(s) prazo(s) de mobilização somente pode(m) ser alterado(s) por meio de aditivo, caso haja concordância da Petrobras.
O descumprimento do(s) prazo(s) de mobilização ensejará a aplicação de penalidade à Contratada.
A Contratada é responsável por toda documentação encaminhada para a Petrobras. Dessa forma, a Contratada é responsável por verificar se os documentos são legítimos, válidos e idôneos, podendo ser responsabilizada, caso seja identificada documentação não conforme inserida para os contratos.
Toda documentação encaminhada por via digital/eletrônica para a Petrobras, deve ter resolução que permita leitura clara e inequívoca do documento.
Documentos não conformes, com baixa resolução, sem data, sem assinatura, adulterados ou de alguma forma inconsistentes não serão aceitos pela Petrobras e podem ser declinados pela fiscalização. Caso algum desses documentos não aceitos tenha sido encaminhado para comprovação de item contratual, o item será considerado não atendido, sujeitando a Contratada às penalidades estipuladas no contrato sem prejuízos das penalidades previstas em lei.
A qualquer momento, a PETROBRAS poderá solicitara apresentação do documento original ou cópia autenticada em meio físico, caso haja dúvida sobre a autenticidade do documento digitalizado encaminhado ou baixa qualidade na digitalização que dificulte sua leitura.

Acesso às Unidades

A Contratada deverá verificar as condições para acesso às unidades da Petrobras, administrativa ou operacional considerando, principalmente:

Documento oficial para o controle de acesso, inclusive com emissão de crachás; e
Briefing de segurança do local.

Eventualmente, pode haver unidades que solicitarão certas características de roupas/calçados, além de equipamentos de proteção individual ou outras exigências. Para essas informações adicionais, a Contratada deverá entrar em contato com o gerente de contrato.

Acompanhamento da Execução Contratual

A comunicação de assuntos relativos à execução contratual deve ser feita por um meio formal entre o representante da empresa contratada (preposto) e o empregado da Petrobras designado como gerente do contrato.

O acompanhamento das fases dos contratos é feito através de Relatório de Ocorrências (RO) ou em outro documento, escolhido de comum acordo entre as partes, que deixe clara a identificação de ambas.

A Contratada deverá observar o cumprimento das cláusulas contratuais, não sendo devida a execução de serviços que não estejam previstos no contrato e/ou em seus anexos.

Alterações Contratuais e Pleitos

O contrato, no curso de sua vigência, pode ser alterado em razão de fatos supervenientes ou oportunidades que imponham a revisão das estipulações iniciais, ou ainda em razão da necessidade de correção de erros materiais, respeitada a vedação prevista em lei.

Eventual pleito da Contratada deverá ser apresentado, obrigatoriamente, por meio de documento endereçado ao Gerente do Contrato, detalhando o objeto do pleito, a causa, bem como incluindo a respectiva comprovação.

O Gerente do Contrato comunicará à Contratada sobre a decisão da Petrobras.

Ancora Regras de Ouro - Treinamento

Golden Rules - Training

Suppliers must guide and ensure that their employees take part in the necessary training to provide the contracted services.

To access any of the Company's facilities, all service providers must complete the Golden Rules training. The service provider can access the course here. This training is mandatory and a premise for the registration of any service provider.

Other training may be required during the term of the contract, after the service providers have been registered. Petrobras provides an environment for some of these trainings to be carried out in distance learning format. To access them, click here.

Ancora Avaliação de desempenho

Performance evaluation

Petrobras considers important to choose the best suppliers. One of the ways to achieve this goal is the properly assessment of the performance of businesses that negotiate with the company and application of the system of consequences.

To learn how we assess our suppliers’ performance, click here.

Ancora Multas

Guarantees

For some contracts, it may be necessary to provide collateral in the contracting of works, services, and purchases. In such cases, the contracted company will have to choose from three modalities: Cash collateral; insurance or bank guarantee.

Ancora Multas

Fines

The contracts may feature a provision for fines, in case of contractual default, under the terms of the private law and of Act 13,303/2016.

Ancora Encerramento contratual

Contractual termination

We consider the contract terminated in these cases:

When the entire contractual subject matter has been delivered;
At the end date of the contractual term;
In case of the anticipated consumption of the full contractual amount, the case provided for in the contract;
In other cases, provided for in the law and in the contractual instrument.

The completion of all deliverables provided for in the contractual object is marked by the signature, by both parties, of a document known as the Definitive Term of Receipt (TRD).